Diretrizes da Protagonizza

As diretrizes desta plataforma virtual, PROTAGONIZZA, que visa conectar mulheres vítimas de violência doméstica e mulheres em situação de vulnerabilidade social com prestadores de serviços, órgãos públicos, empresas parceiras e oportunidades de capacitação e emprego, são princípios e regras que orientam o funcionamento, a conduta dos usuários, a proteção de dados, e o propósito da plataforma. Essas diretrizes são fundamentais para assegurar que a plataforma opere de forma segura, eficiente e em conformidade com as leis aplicáveis, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. PROPÓSITO E MISSÃO

• Propósito: A plataforma deve ter uma missão clara de apoiar mulheres vítimas de violência doméstica e/ou em vulnerabilidade social, proporcionando acesso a serviços de maneira segura e confidencial.
• Objetivo: Facilitar a conexão entre usuárias e prestadores de serviços especializados (advogados, psicólogos, assistentes sociais, etc.), em um ambiente seguro, bem como orientar e direcionar para os serviços públicos disponíveis.
• Ecossistema de perfis: A plataforma opera com múltiplos perfis de acesso — Protagonista (usuária final), Especialista (profissional autônomo prestador de serviços), Empresa (Programa Corporativo), Apoiador, Parceiro e Gestor Público (painel de acompanhamento municipal) — cada um com regras de acesso e visibilidade de dados próprias, sempre subordinadas à proteção da Protagonista como prioridade central.

2. CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE

• Proteção de Dados: Garantir que todas as informações pessoais das usuárias sejam tratadas de maneira confidencial, em conformidade com a LGPD, e que só sejam compartilhadas com os prestadores de serviços os dados estritamente necessários (nome e meio de contato).
• Categorias de dado sensível: A plataforma reconhece níveis diferenciados de sensibilidade de dados, com regras específicas para cada um:
  • CPF — usado exclusivamente para verificação de identidade (ex.: avaliação de atendimento em delegacias), nunca exposto em interface pública ou de gestão, armazenado apenas de forma criptografada para controle de duplicidade.
  • Geolocalização — coletada apenas no momento de uso de funcionalidades específicas (ex.: Alerta Rápido, localização de serviços próximos), nunca monitorada de forma contínua.
  • Dados processuais (nº de medida protetiva, boletim de ocorrência) — verificados via parceiro institucional habilitado, sem que a Protagonizza acesse o conteúdo do processo, apenas o retorno de status.
• Anonimato: Proporcionar mecanismos que permitam às usuárias manterem o anonimato, se assim desejarem, durante o uso da plataforma, bem como preservar todas as suas informações e dados pessoais relacionados à sua origem nesta plataforma (vítima de violência doméstica e/ou vulnerabilidade social), mantendo-as sob sigilo interno.

3. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

• Criptografia: Utilizar tecnologias de criptografia para proteger os dados em trânsito e em repouso.
• Autenticação: Implementar processos de autenticação robustos para prevenir acessos não autorizados, incluindo verificação de identidade via integração com bases oficiais (Receita Federal) quando a funcionalidade exigir confirmação de identidade real.
• Tokens de acesso temporário: Funcionalidades que envolvem terceiros (ex.: confirmação de segurança por contato de confiança) devem utilizar tokens de uso único, com expiração determinada, nunca reutilizáveis.
• Moderação humana: Todo conteúdo textual livre gerado por usuárias em funcionalidades sensíveis (ex.: relatos, comentários de avaliação institucional) passa por moderação humana antes de compor qualquer relatório ou base de dados consultável.

4. CONDUTA DOS USUÁRIOS

• Regras de Convivência: Estabelecer normas de conduta tanto para as usuárias quanto para os prestadores de serviços, promovendo respeito, empatia e colaboração.
• Proibição de Abusos: Proibir qualquer tipo de comportamento abusivo, discriminatório ou de revitimização das usuárias.

5. QUALIDADE DOS SERVIÇOS

• Qualificação dos Prestadores: Garantir que os prestadores de serviços cadastrados sejam qualificados e tenham experiência em suas atividades. Profissionais fiscalizados por conselhos próprios de suas categorias deverão informar seus números de inscrição e regularidade para exercício da profissão.
• Feedback sobre prestadores: Implementar um sistema de feedback para que as usuárias possam avaliar os serviços prestados por profissionais e empresas parceiras, garantindo a melhoria contínua da plataforma.
• Avaliação institucional (órgãos públicos): Constitui categoria distinta do feedback comum, sujeita a regras próprias de sigilo — nunca pública, tratada exclusivamente como ferramenta de gestão, com verificação de identidade da avaliadora, entrega periódica de relatório ao órgão avaliado e acesso restrito interno.

6. TRANSPARÊNCIA

• Termos de Uso: Apresentar de forma clara e acessível os termos de uso da plataforma, informando as usuárias sobre seus direitos e responsabilidades.
• Política de Privacidade: Disponibilizar uma política de privacidade detalhada, explicando como os dados são coletados, usados e protegidos.

7. APOIO E SUPORTE

• Atendimento ao Usuário: Disponibilizar canais de suporte para as usuárias, oferecendo ajuda em caso de dificuldades ou dúvidas sobre o uso da plataforma.
• Recursos de Emergência: Oferecer acesso rápido a recursos de emergência, como contatos de apoio imediato em casos de perigo iminente (190, 180 e canais equivalentes).
• Princípio de discrição de funcionalidades de segurança: Nenhuma funcionalidade de segurança interna da plataforma (nome, ícone, comportamento ou existência de mecanismos de alerta) deve ser divulgada publicamente em canais externos (redes sociais, materiais institucionais, imprensa), a fim de preservar sua eficácia e não expor as usuárias a risco de identificação por agressores. Esse princípio prevalece sobre qualquer interesse de divulgação institucional ou de marketing.
• Integração institucional escalonada: Funcionalidades de acionamento de emergência devem operar em níveis progressivos de complexidade (do canal público já existente à integração formal com órgãos de segurança pública mediante convênio), nunca prometendo publicamente um nível de resposta que ainda não esteja tecnicamente ou institucionalmente implementado.

8. CONFORMIDADE LEGAL

• Adesão às Leis: Garantir que todas as operações da plataforma estejam em conformidade com as leis brasileiras, especialmente aquelas relacionadas à proteção de dados, direitos das vítimas e serviços digitais.
• Monitoramento e Auditoria: Realizar monitoramento contínuo e auditorias periódicas para assegurar que a plataforma esteja cumprindo todas as diretrizes estabelecidas.
• Convênios institucionais: Parcerias que envolvam acesso a dados sensíveis de terceiros (ex.: verificação de medida protetiva) devem ser formalizadas por convênio específico, com definição clara de responsabilidades, antes de qualquer integração técnica ser implementada.

Essas diretrizes são essenciais para o bom funcionamento da plataforma PROTAGONIZZA, garantindo que ela cumpra sua missão de ajudar mulheres de forma segura, ética e eficaz.