A violência vicária, prática em que o agressor utiliza filhos, familiares ou pessoas próximas para atingir emocionalmente a vítima, passou a ter reconhecimento legal no Brasil com a Lei nº 15.383/2026. A norma altera a Lei Maria da Penha e reforça mecanismos de proteção às mulheres e às crianças envolvidas nesse tipo de abuso.
Em geral, a violência vicária ocorre após separações ou em relações marcadas por histórico de agressões, quando o autor busca vingança, controle ou sofrimento psicológico da vítima por meio dos filhos. Entre as condutas mais comuns estão ameaças, manipulação emocional das crianças, impedimento de convivência, falsas acusações, retenção dos menores e agressões direcionadas aos dependentes.
Com a nova legislação, o ordenamento jurídico brasileiro passa a reconhecer expressamente essa forma de violência doméstica e familiar, permitindo maior atuação do Judiciário e das autoridades na concessão de medidas protetivas urgentes, suspensão de visitas quando houver risco e prioridade na proteção de crianças e adolescentes.
Especialistas apontam que a lei representa avanço importante ao dar visibilidade a uma violência muitas vezes silenciosa, mas de efeitos devastadores. Além de atingir a mulher, a prática provoca traumas profundos nos filhos, que acabam transformados em instrumentos de agressão.
A orientação, em casos suspeitos, é procurar imediatamente a Delegacia da Mulher, o Conselho Tutelar, o Ministério Público ou a Defensoria Pública.
