Bem-vindo à PROTAGONIZZA!

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e uso da plataforma digital PROTAGONIZZA, desenvolvida para auxiliar mulheres vítimas de violência doméstica e em situação de vulnerabilidade social. Ao acessar ou utilizar a plataforma, você concorda em cumprir e ser regido por estes Termos. Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, não utilize a plataforma.

1. Definições
Usuária: Mulher em situação de vulnerabilidade social ou vítima de violência doméstica que utiliza a plataforma para acessar serviços de apoio e reestruturação.
Prestador de Serviço: Profissional ou empresa que oferece serviços por meio da plataforma, abrangendo áreas como saúde, jurídico, assistência social, bem-estar, capacitação profissional e empregos.
Parceiro: Entidade ou empresa que realiza publicidade ou doações para a plataforma.
Apoiador: Pessoa física ou jurídica que realiza doações para apoiar a manutenção e desenvolvimento da plataforma.

2. Objetivo da Plataforma
A PROTAGONIZZA é uma plataforma digital que conecta mulheres em situação de vulnerabilidade e/ou violência doméstica a uma rede de profissionais e serviços voltados à reestruturação pessoal e profissional. O objetivo é proporcionar uma trilha de
desenvolvimento que abrange apoio psicológico, médico, jurídico, capacitação profissional, recolocação no mercado de trabalho formal e empreendedorismo.

3. Cadastro e Acesso
Cadastro: Para acessar os serviços da plataforma, as usuárias e prestadores de serviço devem se cadastrar fornecendo informações pessoais e profissionais necessárias. O uso da plataforma por menores de 18 anos é permitido apenas com o consentimento de um responsável legal.
Responsabilidade pelo Cadastro: As informações fornecidas devem ser verdadeiras, completas e atualizadas. A PROTAGONIZZA reserva-se o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuária ou prestador de serviço em caso de informações falsas ou enganosas.
Segurança de Acesso: É responsabilidade da usuária e do prestador de serviço manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso. A PROTAGONIZZA não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência na segurança das credenciais.

4. Utilização da Plataforma
Serviços Oferecidos: A PROTAGONIZZA oferece serviços de saúde, jurídico, assistência social, bem-estar, capacitação profissional e oportunidades de emprego, além de suporte ao empreendedorismo.
Atendimento Humanizado: O atendimento inicial é realizado via site, com continuidade e direcionamento personalizado através de contato no WhatsApp.
Compartilhamento de Histórias: As usuárias podem compartilhar suas histórias de superação na plataforma de forma anônima. A identidade das usuárias será sempre protegida, e as informações compartilhadas serão utilizadas para inspirar outras mulheres e fortalecer a comunidade.

5. Planos e Assinaturas
Planos Disponíveis: A plataforma oferece diferentes planos de assinatura para prestadores de serviços nas áreas de saúde, jurídico, assistência social, bem-estar, capacitação e empregos, com opções de pagamento mensal ou anual.
Pagamento: Os pagamentos podem ser realizados via cartão de crédito, débito automático ou boleto bancário. Em caso de atraso no pagamento, será aplicada uma multa de 2% sobre o valor da mensalidade, além de juros de 1% ao mês pro rata die.
Cancelamento: O prestador de serviço pode cancelar a assinatura a qualquer momento, mediante conclusão dos protocolos de atendimento. Em caso de cancelamento antes do término do plano anual, não haverá devolução de valores, eis que a plataforma disponibiliza a opção de planos mensais.

6. Direitos e Obrigações das Usuárias
6.1 Direitos:
Receber atendimento humanizado e personalizado de acordo com suas necessidades.
Ter suas informações pessoais protegidas e utilizadas exclusivamente para os fins estabelecidos na plataforma.
Acessar e participar das jornadas de reestruturação disponíveis.
6.2 Obrigações:
Utilizar a plataforma de forma ética e respeitosa, sem prejudicar outras usuárias ou prestadores de serviço.
Fornecer informações verdadeiras e precisas durante o cadastro e uso da plataforma.
Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros.

7. Direitos e Obrigações dos Prestadores de Serviços
7.1 Direitos:
Oferecer seus serviços na plataforma e participar das jornadas de reestruturação.
Receber remuneração conforme o plano de assinatura contratado.
Ter acesso a relatórios de desempenho e acesso de usuários, respeitando as diretrizes da LGPD.
7.2 Obrigações:
Prestar serviços de forma ética, profissional e em conformidade com as normas legais aplicáveis.
Manter suas informações profissionais atualizadas e precisas na plataforma.
Respeitar a confidencialidade das informações das usuárias e utilizá-las exclusivamente para os fins acordados.

8. Políticas de Privacidade e Proteção de Dados
8.1 Proteção de Dados: A PROTAGONIZZA adota as melhores práticas de segurança da informação, garantindo que os dados das usuárias e prestadores de serviço sejam protegidos conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
8.2 Uso de Dados: As informações pessoais coletadas serão utilizadas exclusivamente para a prestação dos serviços oferecidos na plataforma, para fins de marketing, análise de desempenho e melhoria dos serviços.
8.3 Compartilhamento de Dados: Os dados pessoais das usuárias não serão compartilhados com terceiros, exceto quando necessário para a execução dos serviços contratados e sempre com o consentimento explícito da usuária.

9. Rescisão e Suspensão de Acesso
9.1 Rescisão: A PROTAGONIZZA reserva-se o direito de rescindir unilateralmente o acesso de qualquer usuária ou prestador de serviço em caso de violação destes Termos, sem reembolso do valor pago.
9.2 Suspensão: O acesso à plataforma pode ser suspenso temporariamente para manutenção, melhorias ou em caso de violação destes Termos.

10. Propriedade Intelectual
10.1 Direitos Autorais: Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, logos e software, é de propriedade exclusiva da PROTAGONIZZA e está protegido pelas leis de propriedade intelectual.
10.2 Licença de Uso: Usuárias e prestadores de serviço recebem uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para utilizar a plataforma conforme estes Termos. Qualquer uso não autorizado do conteúdo da plataforma é estritamente proibido.

11. Limitação de Responsabilidade
11.1 Responsabilidade da Plataforma: A PROTAGONIZZA envida seus melhores esforços para garantir a disponibilidade e qualidade dos serviços oferecidos, mas não se responsabiliza por falhas técnicas, interrupções temporárias ou outros problemas que possam ocorrer na plataforma.
11.2 Responsabilidade dos Prestadores de Serviço: A responsabilidade pela qualidade e execução dos serviços prestados na plataforma é exclusivamente dos prestadores de serviço, sendo estes responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de seus serviços.

12. Disposições Finais
12.1 Modificações dos Termos: A PROTAGONIZZA reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. O uso continuado da plataforma após a modificação implica na aceitação dos novos Termos.
12.2 Lei Aplicável: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes destes Termos serão resolvidas no foro da comarca de Caxias do Sul/RS, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Contato: Para esclarecimentos, dúvidas ou reclamações, as usuárias e prestadores de serviço podem entrar em contato com a PROTAGONIZZA através do e-mail protagonizza@gmail.com.

Ao utilizar a PROTAGONIZZA, você concorda em cumprir e respeitar todos os Termos acima descritos.

Esses Termos de Uso foram desenvolvidos para garantir a segurança, transparência e eficiência na utilização da plataforma PROTAGONIZZA, proporcionando um ambiente seguro e confiável para todas as partes envolvidas.